
Contratação direta
Credenciamento: instrução do processo na instituição do procedimento e não a cada contratação
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Considerando que o credenciamento, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.878/2024, é procedimento auxiliar que possibilita contratações diretas por...