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45 QUESTÕES PARA A APLICAÇÃO SEGURA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 25, 26, 29 a 31 de janeiro de 2024
⚖️ Atingir transparência e eficiência nas contratações públicas é um objetivo constante para os agentes públicos e sabemos o quanto é desafiador, especialmente considerando o novo regime de licitações e contratos inaugurado pela Lei 14.133/2021.
Pensando nisso, teremos um Seminário Zênite para abordar questões necessárias para melhorar e dar segurança à condução dos processos licitatórios.
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📆 24 a 26 de julho 2023
📍 Em São Paulo
✔️Carga horária: 24h
Com os professores:
🔸 José Anacleto Abduch Santos
🔸 Ricardo Alexandre Sampaio
Saiba mais e garanta sua vaga → https://zenite.com.br/presenciais/vir…
Capacitação Online | 25, 26, 29 a 31 de janeiro de 2024
RESUMO A fixação dos salários dos empregados terceirizados alocados em postos de trabalho de dedicação exclusiva surge como um dos temas mais controvertidos, quando se fala em contratos de terceirização...
O TCE/MG, em consulta, fixou entendimento acerca da exigência do estudo técnico preliminar em todas as modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021. Segundo o tribunal, “o estudo técnico preliminar ETP é,...
O parágrafo único do art. 72 da NLGLC - nova Lei Geral de Licitações e Contratos nº 14.133/2021 dispõe que “o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato...
De acordo com a previsão contida no inciso XX do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, desta lei considera-se estudo técnico preliminar o “documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação...
Zygmunt Bauman, com majestade, criou a noção de modernidade líquida, ou mundo líquido, defendendo, em síntese, que valores, concepções, padrões e paradigmas em um tempo considerados estáveis ou “sólidos”, e...
Sobre a competência do TCU para a exigência e condenação de empresa para a restituição de lucros ilegítimos diante da nulidade de contratos administrativos (como, por exemplo, fraude à licitação), a Corte...