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6° Encontro Nacional das Estatais Zênite
por Equipe Técnica da ZêniteA sexta edição do Encontro mais esperado do ano para os profissionais das Estatais | 23 a 25 de agosto - Brasília/DF
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🔸 Com a professora Manuela M. Mello – Advogada. Consultora jurídica na área de licitações e contratos e regime de pessoal. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba. Integrante da Equipe de Consultores e da Equipe de Redação da Zênite. Autora de diversos artigos jurídicos.
A sexta edição do Encontro mais esperado do ano para os profissionais das Estatais | 23 a 25 de agosto - Brasília/DF
A Lei nº 14.133/2021 traz disciplina específica em relação à instrução dos processos de contratação direta, no seu art. 72. Ao se referir ao "estudo técnico preliminar, análise de riscos,...
[...] Sugere-se, no mínimo (no que tange aos recursos humanos), as seguintes providências administrativas: a) elaborar um diagnóstico da efetiva e concreta situação dos recursos humanos disponíveis para atuar nas...
nas contratações públicas
[...] 9. Conclusões 9.1 A Lei nº 14.133/2021 expressamente consiga o dever de pagamento derivado de relações jurídico-contratuais; 9.2 Os pagamentos devidos pela Administração Pública devem ocorrer em ordem cronológica...
Da evolução normativa à prática contemporânea
Nova Lei de Licitações