Terceirização
[PODCAST ZÊNITE] - Terceirização, risco trabalhista e medidas de prevenção e controle
por Equipe Técnica da ZêniteAssunto em pauta: - Terceirização - Risco trabalhista - Medidas de prevenção e controle
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Nova Lei de Licitações
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, o que prevê a nova Lei de Licitações?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO: (...) o dispositivo legal condiciona a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica ao preenchimento de requisitos semelhantes aos estabelecidos pelo art. 50 do Código Civil...
Nova Lei de Licitações
Qual a orientação do TCU sobre a publicidade das dispensas em razão do valor (art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21) até que o PNCP esteja disponível?
por Equipe Técnica da ZêniteDIREITO AO PONTO: Portanto, a efetiva operabilidade do PNCP, também para o TCU, não representa um empecilho às contratações diretas com amparo no art. 75, inc. II, da Lei nº...
Nova Lei de Licitações
Já é possível, conforme nova Lei de Licitações, firmar uma ata de registro de preços por dispensa ou inexigibilidade?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO: (...) entendemos que, não obstante o tema possa gerar controvérsia, para a Consultoria Zênite, a inexistência de edição do regulamento a que se refere o § 6º...
Nova Lei de Licitações
Licitação dispensável para contratar organizações sociais – uma supressão da Lei nº 14.133/2021
por José Anacleto Abduch SantosA Lei nº 14.133/2021 está em vigência desde 01 de abril de 2021. Está em vigência e pode ser aplicada. Entretanto, tem uma regra de transição prevista no art. 191[1],...
Doutrina
Os impactos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa na advocacia pública
por Luís Manoel Borges do Vale e Rafael Carvalho Rezende OliveiraResumo: A partir da reforma estrutural promovida pela Lei nº 14.230/2021, no regime jurídico da improbidade administrativa, busca-se analisar os impactos das referidas alterações no papel desenvolvido pelos órgãos da...
Nova Lei de LicitaçõesVídeos
Critérios da Lei nº 14.133/21 para afastar o fracionamento indevido de despesas
por Equipe Técnica da ZêniteVocê conhece os critérios definidos pela nova Lei de Licitações para afastar a configuração do fracionamento indevido de despesas?
