Consolidamos a seguir as normas sobre contratação pública publicadas na esfera federal de dezembro de 2022 até 3 de janeiro de 2023: DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE...
Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: "Considerando o art. 132, § 3° do Código Civil, indagamos acerca da sua aplicação para verificação dos efeitos financeiros de um contrato. A...
Declaração de inidoneidade – Empresa não licitante e/ou não contratada – Aplicação de penalidade – Possibilidade – TCU Trata-se de representação em que foi apontado ser “aplicável a declaração de...