LicitaçãoRegime de Pessoal
A autoridade que homologa a licitação responde pelos vícios do processo por ela homologado?
por Gabriela Lira BorgesConforme se sabe, a homologação da licitação corresponde à aprovação do procedimento pela autoridade competente. Nesse sentido, compreende-se que ao homologar o certame a autoridade, de certa forma, atestou que...