Doutrina
Flexibilização legal: a autonomia das Convenções Coletivas na definição da base de cálculo do adicional de periculosidade
por Mainara Teles DouradoIntrodução Esse artigo inicia com uma exploração detalhada do adicional de periculosidade, abordando sua natureza jurídica, base e método de cálculo. Em seguida, mergulhamos nas Convenções Coletivas de Trabalho, destacando...