Professor Edgar Guimarães no curso Zênite Online: Dispensa, inexigibilidade e a instrução segura dos processos nos regimes da Lei nº 8.666/1993 e da Nova Lei de Licitações

Inscreva-se para 20h de capacitação em outubro 2022: https://www.zenite.com.br/eventos/zenite-online-dispensa-inexigibilidade-instrucao-dos-processos/

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→ 17 a 21 de outubro

Vamos analisar as principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação de acordo com o regime atual (Lei nº 8.666/1993) e o regime da nova Lei de Llicitações (Lei nº 14.133/2021).

Os processos de contratação direta sempre geram dúvidas a respeito do correto enquadramento da hipótese legal e da instrução processual adequada e segura. O tema desperta especial atenção em razão da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações. Diante desse cenário, os agentes administrativos responsáveis pelas dispensas e inexigibilidades devem conhecer e dominar os entendimentos para alinhar ações e evitar apontamentos e responsabilizações.

Além da abordagem englobando o regime atual, as polêmicas e os entendimentos do TCU, destacaremos as novidades sobre vigência e abrangência da nova Lei, responsabilidade, planejamento das contratações diretas, enquadramento, justificativa e instrução dos processos, principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação, além de aspectos ligados à execução dos contratos decorrentes de contratação direta. Participe e esteja preparado para instruir com segurança as atuais contratações diretas e as que virão com a nova Lei!