A Controladoria-Geral da União (CGU) avaliou o impacto do uso do orçamento sigiloso e dos modos de disputa com base nas contratações realizadas pela Administração Pública nos anos de 2020 a 2023, buscando identificar as práticas mais vantajosas para a eficiência e economicidade das compras públicas.

A CGU utilizou uma metodologia robusta, analisando 781.038 compras, que totalizaram R$ 46,7 bilhões, abrangendo 13 classes de materiais. Ferramentas estatísticas como regressão linear múltipla e meta-análise foram empregadas para garantir precisão nos resultados.

1. RESULTADOS DAS ANÁLISES

1.1 Impacto do orçamento sigiloso

A análise revelou que a divulgação do orçamento estimado gerou uma redução média de 5,38% nos preços unitários, resultando em uma economia de R$ 1,8 bilhão. Por outro lado, o uso do orçamento sigiloso, presente em 27% dos contratos, elevou os custos em diversas categorias, evidenciando que a falta de transparência pode limitar a competitividade e favorecer práticas menos eficientes.

Você também pode gostar

• Contratação direta

  As Contratações das Estatais em Foco

• Licitação

  TCU: o edital deve indicar se o critério de aceitabilidade do art. 59, inc. III, da Lei 14.133/2021 aplica-se ao preço global ou unitário

1.2 Modo de disputa aberto e fechado

No que diz respeito aos modos de disputa, o relatório destacou a eficiência do modelo aberto e fechado, que reduziu os preços, em média em 2,63%, em relação aos obtidos com o modo de disputa aberto, gerando uma economia de R$ 459,2 milhões. Nesse sentido, “a análise dos modos de disputa utilizados nas contratações revela que a escolha adequada pode impactar significativamente a eficiência e a economia das aquisições governamentais”.

1.3 Ampliação da competitividade

Outro fator relevante apontado foi que a ampliação da competitividade entre os licitantes reduziu os preços homologados pela Administração Pública em 2,03%, resultando em uma economia de R$ 948,9 milhões. O aumento do número de participantes demonstrou ser um fator essencial para a eficiência das contratações, conforme análise estatística.

1.4 Compra de medicamentos

Especificamente no setor de medicamentos, a adoção de estratégias direcionadas, envolvendo a ampliação no número de licitantes, utilização de modo de disputa aberto e fechado e divulgação do orçamento resultou em uma economia de R$ 984 milhões, representando uma redução de 4,01% no valor unitário. A divulgação do orçamento sigiloso resultou em contratações de medicamentos com valores unitário, em média, 2,02% superiores aos das compras com orçamento divulgado.

1.5 Compra de carnes, aves e peixes

Outro destaque foi a economia alcançada na contratação de carnes, aves e peixes, onde estratégias eficientes, também envolvendo a ampliação de licitantes, utilização do modo de disputa aberto e fechado e divulgação do orçamento, geraram uma redução de 2,48% nos preços unitários, resultando em uma economia de R$ 135 milhões.

3. CONCLUSÃO

O relatório concluiu que o uso do orçamento sigiloso, no período analisado (2020-2023), não contribuiu para selecionar propostas mais vantajosas à Administração Pública. Em média, as licitações realizadas com orçamento sigiloso apresentaram preços 5,38% superiores às realizadas com orçamento divulgado, resultando em um custo adicional de R$ 1,8 bilhão.

Por outro lado, a escolha adequada dos modos de disputa mostrou-se eficaz para alcançar resultados econômicos. O modo combinado (aberto e fechado) proporcionou preços unitários, em média, 2,63% inferiores ao modo apenas aberto, resultando em uma economia total de R$ 459 milhões.

Embora o orçamento sigiloso e o modo aberto sejam práticas permitidas e legais, os resultados indicam que uma maior transparência e a utilização de modos de disputa mais estratégicos podem maximizar a eficiência das contratações públicas.

Confira a íntegra do Relatório de Avaliação da CGU.

Fonte: Relatório de Avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU): 1354517. Disponível em: https://eaud.cgu.gov.br/relatorio/1582620. Acesso em: 03 dez. 2024.