Foi publicada hoje, 13.01.2020, a IN SGD/ME nº 5, de 11 de janeiro de 2021. A nova norma tem como objetivo regulamentar os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações...
Durante a vigência da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Tribunal de Contas da União, de forma reiterada, se opunha à possibilidade da exigência de certificação...
RESUMO No campo das contratações públicas, um problema crônico sempre foi a distribuição de competências ente os vários setores dos órgãos públicos, quanto ao dever de elaborar Termos de Referência,...
Segundo o Tribunal, o pagamento por hora trabalhada ou por posto de serviço deve ocorrer de forma excepcional
Em abril de 2019 foram publicadas 4 normas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Vejamos cada uma delas: a) IN...
A Prova de Conceito (PoC) regra geral é realizada na fase externa da contratação pública, e destina-se a permitir que a Administração contratante se certifique sobre a efetiva adequação entre...
Como já é do conhecimento de todos, foi publicada a Instrução Normativa nº 1, de 04 de abril de 2019, que substituirá a IN nº 04/2014, da SLTI/MPOG. Gostaria de saber...
