A ultratividade é a possibilidade de as cláusulas de um acordo coletivo de trabalho ou de uma convenção coletiva de trabalho continuarem vigorando mesmo após terminado o seu prazo de...
O TCE/MG, “mediante alteração jurisprudencial, passou a admitir a terceirização de serviços jurídicos, nos termos da Consulta n. 1076932, que revogou o entendimento anterior que legitimava, apenas excepcionalmente, semelhante forma de contratação”. Segundo...
O STF, em agravo regimental, julgou que “a jurisprudência desta Suprema Corte não veda o reconhecimento de responsabilidade subsidiária em casos como o presente, nos quais fica constatada a culpa...
O TCU julgou os casos de licitações que envolvem a prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra em ambientes possivelmente insalubres. Segundo o tribunal, “as disposições da Instrução Normativa...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: "Considerando a Orientação Normativa nº 60/2020 da AGU, a mera informação pelo coordenador do departamento de compras de que o índice de reajuste...
Caso o licitante esteja vinculado a outro sindicato, deve elaborar sua Planilha de acordo com este, indicando, em sua proposta, essa realidade e o sindicato ao qual está vinculado, para...