Regime de Pessoal
Da Súmula nº 15 do STF ao RMS 37882 do STJ - A evolução da jurisprudência em favor do direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público.
por Gabriela Lira BorgesParece indiscutível que, na última década, cresceu de forma exponencial o número de demandas judiciais envolvendo o tema concurso público. De questionamentos a editais, critérios de correção de prova, pedidos...