Publicada em 18/09/2018 orientação para que os fornecedores informem “na área referente aos sócios, Nível I - Credenciamento do SICAF, os dados dos administradores que porventura constem inadequadamente como sócios....
Se considerada a diferença entre "preço estimado" e "preço máximo", não necessariamente a proposta acima do estimado cumpriria ser desclassificada. Na realidade, desde que consoante à faixa de preços efetivamente...
De acordo com a Lei nº 10.520/02, diante de descumprimento das condições do edital, caberá ao pregoeiro promover a desclassificação da proposta ou a inabilitação do licitante, conforme o caso,...
Como se sabe, os atos praticados em pregões eletrônicos devem ocorrer por meio da plataforma eletrônica na qual se opera o sistema adotado pela Administração para a realização do certame....
No pregão, a busca pela proposta mais vantajosa admite a realização de uma fase de lances, momento do procedimento no qual os licitantes têm a oportunidade de reduzir os preços...
Recentemente[1], a 3ª Câmara de Direito Público do TJSP proferiu acórdão em que deu provimento ao agravo de instrumento nº 2020860-95.2017.8.26.0000/SP, de relatoria do Exmo. Des. Marrey Uint, para o...
