A adjudicação é o ato formal pelo qual a Administração atribui, ao licitante detentor da melhor proposta, o objeto da licitação. Mediante a adjudicação, a Administração reconhece a existência de...
No dia 13 de setembro, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) divulgou informações acerca das compras públicas realizadas no primeiro semestre de 2013 e notícia que chamou...
Dúvida recorrente diz respeito ao cabimento da exigência de apresentação de amostras no pregão eletrônico. Conforme se sabe, decorre do art. 37, inc. XXI, da CF que somente serão admitidas...
É sabido que o art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, tipifica uma série de condutas genericamente submetendo-as ao impedimento de licitar e contratar. De acordo com esse dispositivo, o particular...
O presente post, visa esclarecer a diferença conceitual entre concessão de direito real de uso e concessão administrativa de uso, uma vez que esta distinção é essencial para a definição...
De acordo com o art. 48, § 3º, da Lei de Licitações “quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes...
