Cristiano Mansur de Freitas

Doutrina

Nova Lei de Licitações: a possibilidade de a Administração vedar a contratação de determinada marca ou produto

Publicado em 21 de janeiro de 2022

Dentre as inúmeras novidades trazidas pelo novo marco legal de compras públicas, destaca-se a possibilidade de a Administração Pública vedar a contratação de determinada marca ou produto. Essa inovação legislativa...

Doutrina

Nova Lei de Licitações: a alocação de riscos e a variação cambial – segurança jurídica para os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos

Publicado em 07 de outubro de 2021

por Cristiano Mansur de Freitas

Todos os agentes públicos que manejam contratos administrativos já se depararam, ou ainda vão se deparar, com requerimentos de reequilíbrio econômico-financeiro de seus contratos. Os motivos que sustentam tais pedidos...

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