Em pouquíssimo tempo, teremos a virada definitiva da Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021. É urgente e necessária a capacitação dos agentes responsáveis pela aplicação da nova Lei, que inaugura um novo regime de contratações com inúmeras alterações e novidades.
Para este curso, escolhemos temas relacionados ao planejamento e ao julgamento da licitação, bem como à execução do contrato e ao processo de contratação direta, destacando as principais mudanças e inovações. Esses assuntos são indispensáveis para começar a aplicar o novo regime com segurança e para esclarecer polêmicas e controvérsias com as quais você já se deparou na utilização inicial do novo regime.
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O TCE/MG fixou entendimento sobre as peculiaridades trazidas pela Lei nº 14.133/2021 quanto a contratação direta, em razão do valor, dos serviços de manutenção de veículos automotores, nos termos do...
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na nova Lei de Licitações
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