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6° Encontro Nacional das Estatais Zênite
por Equipe Técnica da ZêniteA sexta edição do Encontro mais esperado do ano para os profissionais das Estatais | 23 a 25 de agosto - Brasília/DF
Capacite-se com a Zênite!
A Lei nº 14.133/2021 trouxe importantes inovações no que se refere à atuação dos advogados públicos e do controle nas contratações públicas.
É fundamental o papel dos assessores, dos procuradores jurídicos e dos profissionais do controle na interpretação da lei e na orientação dos agentes públicos responsáveis pela condução das licitações, das contratações diretas e dos contratos.
SEMINÁRIO NACIONAL em Brasília
19 a 21 de junho 2023
Carga horária: 24h
+ Aula Bônus!
Com os professores:
🔸 Joel de Menezes Niebuhr
🔸 Ricardo Alexandre Sampaio
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Saiba mais e garanta sua vaga → https://zenite.com.br/presenciais/advogados-nova-lei-licitacoes/
A sexta edição do Encontro mais esperado do ano para os profissionais das Estatais | 23 a 25 de agosto - Brasília/DF
[...] Sugere-se, no mínimo (no que tange aos recursos humanos), as seguintes providências administrativas: a) elaborar um diagnóstico da efetiva e concreta situação dos recursos humanos disponíveis para atuar nas...
nas contratações públicas
[...] 9. Conclusões 9.1 A Lei nº 14.133/2021 expressamente consiga o dever de pagamento derivado de relações jurídico-contratuais; 9.2 Os pagamentos devidos pela Administração Pública devem ocorrer em ordem cronológica...
Da evolução normativa à prática contemporânea
Nova Lei de Licitações
No último dia de março/2023, foi publicado o Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da Administração federal. Agora é essencial entender as principais...