A exploração de imagens das operações de forças de segurança: proteção de ativos estatais e implicações na Lei de Licitações

Contratação Pública

Nos últimos anos, a exploração comercial de imagens de operações policiais e intervenções da Receita Federal, especialmente em locais como rodovias e aeroportos, tem sido um tema recorrente na mídia televisiva e nas plataformas digitais. Diversos canais de televisão e YouTubers têm produzido e monetizado conteúdos que capturam essas abordagens, gerando lucro sem qualquer contrapartida ao Estado e, mais grave ainda, sem que haja um processo licitatório regular para a autorização da gravação e exploração dessas imagens. Essa prática levanta sérios questionamentos sobre sua legalidade, especialmente no contexto do direito administrativo e das normas que regem a exploração de ativos públicos.

Texto completo aqui!

Os artigos e pareceres assinados são de responsabilidade de seus respectivos autores, inclusive no que diz respeito à origem do conteúdo, não refletindo necessariamente a orientação adotada pela Zênite.

Gostaria de ter seu trabalho publicado no Zênite Fácil e no Blog da Zênite? Então encaminhe seu artigo doutrinário para editora@zenite.com.br, observando as seguintes diretrizes editoriais.

Continua depois da publicidade
Seja o primeiro a comentar
Utilize sua conta no Facebook ou Google para comentar Google

Assine nossa newsletter e junte-se aos nossos mais de 100 mil leitores

Clique aqui para assinar gratuitamente

Ao informar seus dados, você concorda com nossa política de privacidade

Você também pode gostar

Continua depois da publicidade

Colunas & Autores

Conheça todos os autores
Conversar com o suporte Zênite