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O estereótipo da fiscalização contratual é a figura do carimbo, a partir da imagem de que o fiscal, sem a expertise necessária e/ou sem o tempo adequado, seria um mero...
O TCE/MG julgou a prorrogação do prazo de vigência de ata de registro de preços (ARP). Segundo o tribunal, “decorrido um ano de sua assinatura, nos moldes autorizados pelo art....
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