O art. 41, inc. I, alínea “d” da nova Lei de Licitações traz uma novidade, qual seja, a possibilidade de a Administração, excepcionalmente, no caso de licitação que envolva o fornecimento de...

CONCEITO: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na...

DIRETO AO PONTO Em síntese, é possível elencar os seguintes pressupostos para a dispensa de licitação prevista no art. 75, inc. III, da Lei nº 14.133/2021: (i) ocorrência de licitação deserta ou...

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A fim de evitar vícios de planejamento, a divisão do objeto deve considerar: divisão física do objeto em si; viabilidade técnica; vantagem econômica garantida a qualidade; preservação da economia de...

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