De acordo com a Lei nº 8.666/93, a Administração pode exigir "balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a...

Seguindo a tendência doutrinária, jurisprudencial e, mesmo, normativa, a nova Lei de Licitações traz uma série de artigos que direcionam a atuação dos servidores envolvidos com o julgamento de propostas e...

A Lei nº 8.666/1993 previa dentre as hipóteses de dispensa de licitação “a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização...

Invariavelmente, grande parte das empresas que firmam contratos com a Administração Pública concentram seus esforços na fase da licitação, olvidando-se, por vezes, de se atentarem à etapa da execução contratual.A...

Cuida-se de apelação contra sentença que declarou a nulidade de processos administrativos em decorrência de irregularidades na contratação, por inexigibilidade de licitação, de livros didáticos de inglês, pelos quais teria...

Você sabe quais os regimes de execução contratual na nova Lei de Licitações? Confira no vídeo de hoje! Conheça a Orientação Zênite: